Solicita-me o Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente que alerte todos os potenciais interessados, que decorre de 14/06/2013 a 12/07/2013 (21 dias úteis) a consulta pública, que é uma parte essencial do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do referido projeto, que se localiza em várias freguesias entre as quais Geraz do Minho.

O Estudo de Impacte Ambiental, incluíndo o Resumo Não Técnico, encontram-se disponíveis para consulta na Junta de Freguesia de Geraz do Minho. Esses dois documentos também poderão ser consultados na Agência Portuguesa do Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e nas Câmaras Municipais de Braga, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho. O Resumo Não Técnico está disponível, também, na internet (www.apambiente.pt).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.

O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 01/10/2013

O Presidente da Junta de Freguesia de Geraz do Minho

Manuel Luís da Silva Ferreira