Junto se transcreve o edital com a respetiva agenda de trabalhos:

MANUEL LUÍS DA SILVA FERREIRA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Geraz do Minho:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 6.º do Regimento da Assembleia de Freguesia e ao abrigo do disposto na alínea a) do art.º 19.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, convoca a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Geraz do Minho, que se realiza no Edifício Sede da Junta de Freguesia, no próximo dia 29 de Dezembro (3.ª feira), pelas 20:00 horas com a seguinte agenda:

1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA para leitura da correspondência, tratamento de assuntos gerais de interesse da autarquia e apresentação de uma informação escrita acerca da actividade exercida pela Junta de Freguesia.

2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Leitura da ata da reunião anterior.

Ponto dois: Aprovação da Tabela de Taxas da Freguesia para 2016 e fixação, nos termos da Lei, dos respetivos valores.

Ponto três: Apreciação e votação de uma proposta de isenção de algumas dessas taxas para vigorar durante o ano de 2016.

Ponto quatro: Apreciação e votação de uma proposta para a celebração de acordos de delegação de competências para freguesia de Geraz do Minho em matéria de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

Ponto cinco: Apreciação e votação de uma proposta para a celebração de contratos interadministrativo de delegação de competências na freguesia de Geraz do Minho em matéria de manutenção, conservação e reparação de vias municipais, conforme estabelecido na alínea BB) do n.º 1 do art.º 33.º, do anexo I da lei 75/2013, de 12 de setembro.

Ponto seis: Análise, discussão e votação das OPÇÕES DO PLANO E DO ORÇAMENTO da Junta de Freguesia para o ano de 2016.

Ponto sete: Aprovação do Regulamento do Cemitério.

3. PERÍODO PARA INTERVENÇÃO DO PÚBLICO destinado à prestação de esclarecimentos solicitados.

Geraz do Minho, 20 de Dezembro de 2015

O Presidente da Assembleia de Freguesia
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(Manuel Luís da Silva Ferreira)